Termos de Uso

Ao acessar o site acupunturacannabica.com, realizar cadastro ou adquirir o curso "Cannabis e Medicina Tradicional Chinesa — O Elo Perdido da Medicina Integrativa", você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize o site ou o curso.

O curso Acupuntura Cannábica® tem caráter estritamente educacional e de formação continuada para profissionais de saúde habilitados. O conteúdo disponibilizado: • É destinado exclusivamente a profissionais de saúde com registro ativo em seus respectivos conselhos profissionais • Não substitui a formação clínica regulamentada, a graduação ou a especialização reconhecida pelos conselhos profissionais • Não constitui autorização, habilitação ou credenciamento de qualquer espécie • Não deve ser aplicado sem o devido preparo clínico e registro profissional adequado O uso do conhecimento adquirido no curso é de responsabilidade exclusiva do profissional, que deve atuar dentro dos limites legais da sua profissão e conforme a regulamentação vigente (incluindo RDC 327/2019 e RDC 660/2022 da ANVISA).

Após a confirmação do pagamento pela plataforma Hotmart, o acesso ao conteúdo do curso é liberado imediatamente. O acesso é individual, intransferível e não pode ser compartilhado. É vedado: • Compartilhar credenciais de acesso com terceiros • Reproduzir, distribuir, transmitir ou comercializar qualquer conteúdo do curso • Gravar ou fazer download não autorizado das aulas

"Acupuntura Cannábica®" é marca registrada de Thomaz Enlazador. Todo o conteúdo do curso — incluindo aulas gravadas, materiais escritos, protocolos, e-books e metodologia — é protegido por direitos autorais (Lei 9.610/1998) e pela legislação de propriedade industrial (Lei 9.279/1996). É expressamente proibida qualquer reprodução, total ou parcial, do conteúdo ou da metodologia do curso para fins comerciais ou de ensino sem autorização prévia e por escrito do titular.

O aluno tem direito ao reembolso integral do valor pago caso solicite o cancelamento da matrícula em até 7 (sete) dias corridos após a data da compra, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Para solicitar o reembolso: • Entre em contato pelo e-mail suporte@acupunturacannabica.com dentro do prazo de 7 dias • O reembolso será processado pela plataforma Hotmart no prazo de até 5 dias úteis após a solicitação • Não são cobradas multas ou taxas de cancelamento Após os 7 dias, não há direito a reembolso, exceto em casos previstos em lei.

O responsável pelo curso não se responsabiliza por: • Resultados clínicos obtidos (ou não obtidos) pelo profissional ao aplicar os conhecimentos do curso • Sanções, processos ou penalidades aplicadas por conselhos profissionais em decorrência da atuação do aluno • Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso indevido do conteúdo • Interrupções técnicas na plataforma Hotmart A responsabilidade pela atuação clínica e pelo cumprimento das normas profissionais é exclusiva do profissional de saúde.

Reservamo-nos o direito de atualizar, modificar ou complementar o conteúdo do curso a qualquer momento, visando manter a qualidade e atualidade das informações. Atualizações de conteúdo não geram direito a reembolso.

Ao utilizar o site e o curso, você se compromete a: • Fornecer informações verdadeiras no cadastro • Não utilizar o site para fins ilícitos ou que prejudiquem terceiros • Respeitar os direitos de propriedade intelectual do curso • Não realizar engenharia reversa ou tentativas de acesso não autorizado

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. As partes elegem o Foro da Comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso: E-mail: contato@acupunturacannabica.com Suporte: suporte@acupunturacannabica.com Site: https://www.acupunturacannabica.com